Ex-prefeito Vasco Brandt é absolvido

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Em março deste ano o ex-prefeito de Bom Princípio, Vasco Alexandre Brandt (MDB), tinha sido condenado por ato de improbidade administrativa. Conforme a sentença, publicada em 28 de março, mesmo sabendo do erro, Vasco não teria restituído os valores encaminhados em duplicidade pelo Governo Federal para a UPA. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que o ex-prefeito não devolveu os valores repassados de forma equivocada para o custeio da Unidade de Pronto Atendimento entre 2012 e 2013. Também sustentou que ele demitiu a funcionária responsável pela denúncia das irregularidades.

Pela sentença, Vasco teria de pagar uma multa de 2,50% (R$ 52.500) dos 2 milhões e 100 mil reais que teriam sido pagos a mais para a UPA (R$ 200 mil ao invés de 100 mil reais ao mês), além de suspensão dos direitos políticos por 18 meses.

O ex-prefeito recorreu, alegando ser inocente e tendo a certeza de que a sentença seria reformulada. E isso realmente ocorreu. Vasco alegou que foi ele próprio quem avisou que antes mesmo dele assumir o recurso estaria vindo em duplicidade e o Governo Federal não tomou providências. Em depoimento, lembrou que buscou regularizar a situação, mas temia que o corte de recursos viesse a resultar no fechamento da UPA. Garantiu que todos os recursos recebidos foram aplicados na UPA. E que a duplicidade foi um erro do Governo Federal desde 2012, ainda na administração municipal anterior. Sobre a funcionária demitida, Vasco justificou que ela pertencia ao quadro da associação hospitalar e não da prefeitura.

Na última semana foi divulgado o resultado do recurso. Conforme Vasco, o Tribunal Regional Federal, ao julgar a apelação, reformou a sentença e julgou improcedentes as acusações, afastando todas as condenações, ou seja, não haverá multa a ser paga, nem devolução de valores e nem cassação dos direitos políticos. Com isso, pode inclusive concorrer já no próximo ano. “Foi uma decisão justa. A verdade prevaleceu. Fui absolvido em Porto Alegre por unanimidade. Tinha certeza da absolvição. Não fiz nada de errado”, declarou, ontem. Vasco só não respondeu se pretende voltar a concorrer à Prefeitura no próximo ano.

Guilherme Baptista

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