Vasco diz que vai recorrer da condenação sobre repasses para a UPA

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A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou o ex-prefeito de Bom Princípio, Vasco Alexandre Brandt, por ato de improbidade administrativa.

Conforme a sentença, publicada no último dia 28 de março, mesmo sabendo do erro, Vasco não teria restituído os valores encaminhados em duplicidade pelo Governo Federal. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que o ex-prefeito não devolveu os valores repassados de forma equivocada para o custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Também sustentou que ele demitiu a funcionária responsável pela denúncia das irregularidades. Os fatos teriam ocorrido entre 2012 e 2013.

Em depoimento, Vasco alegou que logo que assumiu buscou regularizar a situação, encaminhando solicitação em Brasília, mas temia que o corte de recursos viesse a resultar no fechamento da UPA. Garantiu que todos os recursos recebidos foram aplicados na UPA. E que a duplicidade foi um erro do Governo Federal desde 2012, ainda na administração municipal anterior. Sobre a funcionária demitida, Vasco justificou que ela pertencia ao quadro da associação hospitalar e não da prefeitura.

De acordo com a sentença, Vasco foi condenado por improbidade administrativa e dano ao erário público, com pagamento de multa de 2,50% (R$ 52.500) dos 2 milhões e 100 mil reais que teriam sido pagos a mais para a UPA (R$ 200 mil ao invés de 100 mil reais ao mês), além de suspensão dos direitos políticos por 18 meses. Ainda cabe recurso. Vasco diz que seu advogado vai recorrer e acredita que a sentença será reformulada com a sua inocência, já que alega que foi ele próprio quem avisou que antes mesmo dele assumir o recurso estaria vindo em duplicidade e o Governo Federal não tomou providências.

Guilherme Baptista

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