Bombeiros Voluntários sob risco: portaria pode impedir atendimentos

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Em reunião realizada na tarde da última quinta-feira, dia 19, na sede do Ministério Público do Estado, foi determinado o cumprimento de uma portaria e normas técnicas que podem atingir diretamente os Bombeiros Voluntários da região.

Bombeiros do Caí correm maior risco de ter o atendimento prejudicado
– Crédito: Bombeiros do Caí

Uma das determinações mais preocupantes é a de que somente cidades com menos de 15 mil habitantes poderão contar com uma unidade dos Bombeiros Voluntários. Com esta medida, os Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí, por exemplo, estariam sob ameaça, mesmo com uma atuação reconhecida de mais de 24 anos. É que São Sebastião do Caí tem cerca de 25 mil habitantes de população estimada conforme o IBGE. Mas não é só o Caí que seria prejudicado. As corporações de Bombeiros Voluntários, que existem em vários municípios da região, estariam também impedidas de atuar fora das suas cidades. Bom Princípio, por exemplo, costuma atender emergências em municípios como Tupandi e Vale Real.

Conforme o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Edison Eduardo Rother, mais de 40% dos grupos de Bombeiros Voluntários estão sediados em cidades com mais de 15 mil habitantes. Além disso, ele cita que a medida deixou os Bombeiros em situação delicada, ficando impedidos de prestar atendimento em emergências em cidades vizinhas. Rother cita que o promotor de Justiça, Maurício Severo, alertou que se as unidades não atenderem às normas, serão conduzidas ao fechamento. A Associação busca reverter à situação junto aos órgãos do Governo do Estado e em último caso terá de apelar para a Justiça.

Uma nota de repúdio já foi publicada pela Associação dos Bombeiros Voluntários. O presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários manifesta preocupação com o risco de vidas humanas que podem estar esperando socorro e por impedimento de lei não poderão ser atendidas. Em outubro já foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários, numa mobilização para buscar solução para o impasse. Além de casos de incêndios, os Bombeiros Voluntários atendem muitos acidentes e outras ocorrências.

Manifestação de comandantes

O comandante dos Bombeiros de Bom Princípio, Paulo Portinho, lamenta a situação, lembrando que são mais de 40 anos de atividades dos bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. Só em Bom Princípio são 21 anos de atividades da corporação com apoio da Prefeitura, empresas e comunidade. Entretanto, uma portaria e instrução técnica agora colocam em risco as atividades, mesmo se sabendo que os bombeiros militares não têm condições de atender toda a região.

Para o comandante dos Bombeiros Voluntários Caienses, Anderson Jociel da Rosa, que recentemente foi eleito presidente dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul, a situação é mesmo preocupante. “Estamos trabalhando para tentar reverter à situação. Várias reuniões estão marcadas. No nosso entender quem define o modelo e número de habitantes que devem ser atendidos é o prefeito”, afirma. Anderson não vê motivos para a interferência do Estado. Lembra que em vários países existe o atendimento dos bombeiros voluntários e o Vale do Caí tem o maior número de corporações no Estado, com grande apoio das comunidades. “Essa situação preocupa porque pode prejudicar e impedir atendimentos”, alerta. Lembra que a equipe de mergulhadores dos Bombeiros do Caí, a única da região, pela normativa ficaria impedida de fazer buscas em casos de afogamentos em outras cidades. Por isso destaca a importância da mobilização para buscar reverter à situação.

O comandante dos Bombeiros Voluntários de Salvador do Sul e São Pedro da Serra, Elói Dapper, considera que a portaria não prejudica somente os bombeiros voluntários de todo o Estado, mas principalmente as comunidades que, em alguns casos, terão de esperar pelo atendimento dos bombeiros militares de cidades bem mais distantes. “Realmente é lamentável”, declara. Com relação aos atendimentos em São Pedro da Serra, a entidade pretende realizar reunião com a prefeita Isabel Cornelius para estudar alguma alternativa para a continuidade dos atendimentos.

Guilherme Baptista
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