Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre a denúncia envolvendo máquinas do município

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a operação de máquinas da prefeitura de Bom Princípio encerrada na última semana na localidade de Morro Bambu, na terraplanagem para um projeto de instalação de galpões para suinocultura, que gerou um Boletim de Ocorrência alegando supostas irregularidades feito pelo advogado André Eduardo Bonatto, de Carlos Barbosa, na Delegacia de Barão e repercutido na imprensa local, a prefeitura vem a público esclarecer:

1 – A operação seguiu todos os trâmites legais desde o pedido feito à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, dentro do Programa Municipal de Incentivo à Agricultura (Lei Municipal 2.113, de 4 de abril de 2014). O que abrange, entre outros fatores, a comprovação de que o solicitante possui seu registro e/ou talonário de produtor junto a Bom Princípio (o que, no caso em questão, ocorre há pelo menos 30 anos), a descrição do projeto e a discriminação do investimento em detalhes e a avaliação, por parte da Prefeitura, do benefício que o projeto deve gerar ao Município em retorno tributário, diversificação da produção primária local e impacto socioeconômico para a sua localidade.

2 – Em nova checagem de informações feitas na manhã desta segunda-feira (22 de janeiro), face à gravidade das acusações feitas, segundo a imprensa, pelo advogado barbosense a respeito da família do produtor rural e da própria Municipalidade, ficou mais uma vez constatado que a propriedade onde está sendo feito o empreendimento FICA NA LOCALIDADE BOM-PRINCIPIENSE DE MORRO BAMBU, com matrícula de Bom Princípio, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião do Caí. Foi comprovado também que a área está devidamente regularizada junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Junto com outras quatro áreas do mesmo produtor, três delas nos limites de Barão.

3 – O projeto a que se refere a operação de terraplanagem também possui a devida Licença Prévia de Instalação, emitida em 17 de novembro pela Prefeitura bom-principiense depois do projeto ter atendido todos os parâmetros para garantia da segurança ambiental e operacional. O que inclui desde o manejo de resíduos até procedimentos que impeçam a propagação de odores, poeiras ou vetores. Tudo adequadamente dimensionado para a estrutura de 1.120 metros quadrados de pavilhões para terminação de suínos, com capacidade para 830 animais.

4 – Não há nenhuma irregularidade no fato, segundo a imprensa mencionado pelo advogado André Bonatto, do operador de máquinas que trabalhou na operação ser aposentado e ter sido chamado a trabalhar novamente na função, desta vez como servidor de cargo em comissão. Mais do que isso, a prefeitura está aproveitando justamente a bagagem de um profissional experiente para reforçar a equipe de operadores do município.

5 – Sobre o fato do referido advogado ter procurado a fiscalização da prefeitura de Barão e tê-la levado ao local (ou a acompanhado) juntamente com um destacamento da Brigada Militar, a prefeitura bom-principiense não recebeu qualquer aviso, contato ou notificação do município vizinho sobre o tema, tendo notícia apenas do Registro feito pelo próprio denunciante na Delegacia de Barão e por ele divulgado à imprensa. Além disso, todas as informações sobre a operação em questão sempre estiveram à disposição das autoridades.

6 – Justamente por todos os processos do Programa Municipal de Incentivo à Agricultura serem públicos e terem a transparência exigida em lei de uma prefeitura, a Administração Municipal lamenta profundamente a forma como os questionamentos feitos Bonatto foram veiculados pelo mesmo na imprensa sem qualquer tentativa de consulta na documentação para checagem dos fatos. Nem por parte do advogado ou mesmo pelo vereador Daniel Martiny Gossler, que, segundo Bonatto teria dito à imprensa, acompanhou as visitas ao local dos trabalhos e participou da acusação.

7 – Nesse sentido, a principal consequência da atitude descabida tanto do advogado quanto do vereador foi o enorme e desnecessário constrangimento para a família do produtor rural e a própria comunidade, agravado ainda pelas acusações levianas de crime ambiental, corrupção e falsificação de documentos ou ainda, no caso da prefeitura, de improbidade administrativa. Pelos fatos aqui expostos, fica claro que o verdadeiro crime cometido nesse episódio provavelmente tenha sido a exposição de pessoas honestas a uma situação estafúrdia.

Bom Princípio, 22 de janeiro de 2018.