Reajustes de salários do prefeito, vice e secretários são suspensos pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado deferiu uma liminar, em ação direta de inconstitucionalidade, suspendendo a revisão e aumento salarial para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Bom Princípio.

O julgamento ocorreu na última segunda-feira, dia 20, em Porto Alegre. A ação foi ajuizada pelo MDB, alegando inconstitucionalidade do projeto, por considerar que deveriam ser de autoria do Executivo e não do Legislativo. Os reajustes foram aprovados em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores em janeiro deste ano. Por isso a bancada do MDB, que votou contra o reajuste, solicitou a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos das leis municipais aprovadas por 5 votos a 4. Na ocasião, foi aprovado um aumento de 4,31% para o prefeito e vice-prefeito, e de 5,31% para os secretários municipais, que passaram a vigorar já em janeiro.

A decisão ainda cabe recurso. A assessoria jurídica do legislativo informou que a Câmara ainda não foi notificada da decisão, mas antecipou que seria uma questão de vício formal e considerou que os projetos são constitucionais.

Guilherme Baptista