Região pode ser afetada por proposta de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

Através do Pacto Federativo, que foi entregue ontem, terça-feira, dia 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o Governo Federal prevê a redução do número de municípios no Brasil. A proposta inclui a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total. Não foi informado pelo Governo quantas localidades seriam atingidas pela nova regra. Segundo o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, 1.254 cidades tem o potencial de serem atingidas. A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes, segundo a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em agosto. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. Na avaliação do Governo foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira e que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários, com prefeitura, secretarias e câmara de vereadores. O Governo ainda vai aguardar os dados mais precisos do censo demográfico de 2020 para mapear exatamente quais cidades podem ser atingidas. Já a medição da sustentabilidade financeira deve ocorrer em julho de 2023, provavelmente através dos Tribunais de Contas. Pela proposta, cidades com melhor índice de sustentabilidade financeira vão incorporar as demais que não se enquadrarem, podendo anexar até três municípios. Atualmente, para se emancipar, já é exigido mais de 10 mil habitantes.

No Vale de Caí, dos vinte municípios, a metade não possui 5 mil habitantes, conforme população estimada apontada pelo IBGE em agosto deste ano, entre eles: Alto Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Pareci Novo, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Vendelino e Tupandi. Mas provavelmente a maioria tenha arrecadação própria maior que 10% de sua receita total, o que, pela proposta do Governo, garante a manutenção do município. A proposta deverá ter grandes dificuldades de ser aprovada pelo Congresso Nacional, por ser considerada muito impopular. E comprovadamente as emancipações foram uma verdadeira revolução para melhorar a vida da população de localidades que não recebiam a devida assistência de cidades maiores, com suas sedes distantes. Através das emancipações melhoraram os serviços, estrutura, geração de renda e melhor qualidade de vida.

Guilherme Baptista

Fonte: IBGE